Multas por Não Ter Certificado Energético: O que Você Precisa Saber
A Certificação Energética é um documento obrigatório em Portugal para todos os imóveis que são vendidos ou arrendados. Ele avalia a eficiência energética do imóvel, classificando-o de A+ (mais eficiente) a F (menos eficiente). Mas o que acontece se você não tiver esse certificado? Neste artigo, explicamos tudo sobre as multas por não ter certificado energético e por que é essencial regularizar sua situação.
Por que o Certificado Energético é Obrigatório?
O Certificado Energético foi instituído em Portugal para promover a eficiência energética e a sustentabilidade no setor imobiliário. Ele informa aos compradores ou inquilinos sobre o consumo de energia do imóvel e os custos associados, ajudando-os a tomar decisões mais conscientes.
Atualmente está em vigor o Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro e não cumprir essa obrigação pode resultar em multas pesadas e outros transtornos.
Quem Precisa do Certificado Energético?
- Proprietários que desejam vender ou arrendar seus imóveis.
- Construtoras que estão a finalizar novos empreendimentos.
- Empresas que ocupam espaços comerciais ou de serviços.
Se você se enquadra numa destas categorias, é fundamental regularizar a situação do seu imóvel o mais rápido possível.
Quais São as Multas por Não Ter Certificado Energético?
As multas por não ter o Certificado Energético são aplicadas pela ADENE e podem variar dependendo da gravidade da infração. Veja os valores:
- Para Particulares:
Multas entre 250€ e 3.740€ para pessoas singulares que não apresentem o certificado durante a venda ou arrendamento do imóvel.
- Para Empresas:
Multas entre 2.500€ e 44.890€ para pessoas coletivas que não cumpram a legislação.
Além das multas, a falta do certificado pode atrasar a venda ou arrendamento do imóvel, causando prejuízos financeiros e transtornos burocráticos, existindo também sanções acessórias associadas.
Como Evitar Multas?
Para evitar multas e garantir que seu imóvel esteja em conformidade com a lei, siga estes passos:
- Contrate uma Empresa com Peritos Qualificados:
Certifique-se de que o Perito que emite o certificado é credenciado pela ADENE.
- Solicite o Certificado com Antecedência:
O processo de Certificação Energética pode levar alguns dias, então não deixe para a última hora.
- Renove o Certificado Energético Quando Necessário:
O certificado energético tem validade, após esse período, é necessário renová-lo.
- Informe-se Sobre Isenções:
Há casos particulares em que o certificado energético pode não ser obrigatório. Consulte um especialista para confirmar.
Benefícios de Ter o Certificado Energético
Além de evitar multas, o Certificado Energético traz várias vantagens:
Valorização do Imóvel: Imóveis com classificação energética alta (A+ ou B-) são os mais valorizados no mercado.
Redução de Custos: O certificado energético pode apontar melhorias que reduzem o consumo de energia e os custos com eletricidade e gás, bem como melhorias ao nível do conforto térmico.
Transparência: O documento aumenta a confiança dos compradores ou inquilinos, facilitando a negociação.
Em suma:
Ter o Certificado Energético não é apenas uma obrigação legal, mas também uma forma de garantir a eficiência e a valorização do seu imóvel. As multas por não ter o documento podem ser altas e causar transtornos desnecessários. Portanto, regularize sua situação o quanto antes e evite problemas.
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