Benefícios fiscais através do Certificado Energético

Se é proprietário de um imóvel, sabia que o Certificado Energético lhe pode trazer benefícios fiscais?

Passamos a explicar, de acordo com o previsto no Artigo 44-B dos Estatuto dos Benefícios Fiscais, os municípios podem, mediante deliberação da Assembleia Municipal, fixar uma redução de até 25% da taxa do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis aos prédios urbanos com eficiência energética.

Neste âmbito, entende-se como eficiência energética, duas possibilidades: (1) classe energética do Certificado Energético igual ou superior a A ou (2) após execução de obras de construção, reconstrução, alteração, ampliação e conservação de edifícios, a classe energética atribuída ao imóvel seja superior em, pelo menos, duas classes relativamente à classe energética anterior.

Em ambos os casos, a redução do IMI vigora por um período de cinco anos e deverá informar-se junto do seu Município dos procedimentos necessários e documentação para usufruir deste benefício fiscal.